• O que é o certificado energético e para que serve?

O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético obtém-se a informação relativa ao seu imóvel como a classe energética, os componentes que o compõe e o desempenho ou que medidas de melhoria podem reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto. Pode ainda usufruir de benefícios fiscais e acesso a financiamento.

• Que tipos de Certificado Energético existem e quem pode pedir?

Existem 2 modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços e qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel.

• O Certificado Energético é obrigatório?

É para determinadas situações. Deixamos aqui uma lista resumida das mesmas:

• Edifícios novos
• Edifícios existentes sujeitos a grande renovação, ou seja, edifícios sujeitos a renovação em que a estimativa do custo total da obra relacionada com os componentes, é superior a 25% do valor da total do edifício tendo por base o valor médio de construção publicado anualmente
• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m², ou 500 m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas
• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m²
  
• Edifícios, no momento da respetiva venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse desde que este abranja a transmissão do espaço físico
• Edifícios alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito
• Edifícios elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito

• Quando é que tenho que mostrar o Certificado Energético?

Em transacções de venda ou aluguer junto das entidades que o exijam, assim como em Câmaras Municipais no âmbito de processos de obras ou ainda em publicitação, nomeadamente junto de imobiliárias, por exemplo.

Os proprietários de edifícios de comércio e serviços são ainda obrigados a afixar o doccumento nas seguintes situações:

- Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m², ou 500 m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas

- Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m²

• Quanto custa o Certificado Energético?

O custo de emissão de um certificado energético está associado a duas componentes:

1ª – Honorários do Perito Qualificado (PQ), valor que não se encontrado tabelado, varia de acordo com o tipo e complexidade do edifício, estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado.

2ª – Valor de registo do certificado energético no Portal SCE, que é definido em portaria do Governo.:

• Qual a validade de um Certificado Energético?

O prazo de validade dos certificados energéticos varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação energética e o estado do edifício, destacamos as situações mais comuns:

• Pré-Certificados energéticos – 10 anos
• Certificados energéticos – 10 anos
• Certificados energéticos dos GES (grandes edifícios de comércio e serviços) – 8 anos
• Primeiros certificados energéticos dos GES de edifícios novos e grandes renovações – 3 anos