LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

O processo de licenciamento e legalização de imóveis junto das Câmaras Municipais é uma etapa fundamental para garantir que qualquer construção, ampliação, alteração ou mudança de uso cumpre a legislação urbanística em vigor.

 

Este serviço exige conhecimento técnico, enquadramento legal atualizado e articulação eficiente com as entidades públicas competentes

 

O nosso modo de actuação?

 

  • Análise de viabilidade urbanística

Verificamos o enquadramento do imóvel no Plano Diretor Municipal (PDM), avaliando condicionantes legais e índices urbanísticos aplicáveis, garantindo que qualquer intervenção é legal e viável.

 

  • Coordenação de projeto e documentação

Acompanhamos a elaboração de projetos de arquitetura e especialidades, assegurando compatibilização técnica e cumprimento das normas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

 

  • Submissão e acompanhamento do processo

Preparamos, submetemos e acompanhamos o processo junto da Câmara Municipal, respondendo a notificações e esclarecimentos, até à emissão do alvará ou deferimento final.

 

  • Legalização de construções existentes

Realizamos levantamento arquitetónico e análise de conformidade de construções já existentes, instruindo processos de legalização ou de alteração de uso para regularização completa.

 

  • Coordenação com entidades externas

Asseguramos a obtenção de autorizações e pareceres técnicos de outras entidades quando necessários, como serviços de ambiente, infraestruturas ou património.

 

  • Licença de Utilização

Acompanhamos a inspeção e vistoria municipal, preparando toda a documentação necessária para emissão da Licença de Utilização e regularização final do imóvel.

 

 

Tratamos da papelada e burocracia junto das entidades por si, com todo o rigor e de acordo com as exigencias aplicáveis em vigor.